Termos de Uso — Aplicativo Bloomy Profissionais

Última atualização: 11 de maio de 2026

Versão: 1.0

---

1. Quem somos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo Bloomy Profissionais ("Aplicativo"), disponibilizado por Bloomy ABA Therapy, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 20.384.928/0001-24, com sede na Rua Antonio de Barros, 2080, Vila Carrão, São Paulo/SP, CEP 03.401-001 ("Bloomy", "nós").

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@bloomy.com.br.

2. A quem se destina o Aplicativo

O Aplicativo é uma ferramenta de trabalho disponibilizada exclusivamente a profissionais da área terapêutica (terapeutas, psicólogos, supervisores e profissionais de apoio) que prestam serviços de atendimento a pacientes neuroatípicos nas clínicas Bloomy, sejam eles vinculados diretamente à Bloomy ou contratados por meio de pessoa jurídica prestadora de serviços ("Profissional", "você").

O Aplicativo não se destina ao público geral, a pacientes ou a seus responsáveis. Para o aplicativo voltado a pais e responsáveis, consulte a versão correspondente disponível nas lojas de aplicativos.

3. Cadastro e acesso

3.1. O acesso ao Aplicativo depende de cadastro prévio realizado pela Bloomy ou pela clínica em que você presta serviços. Não há autocadastro público.

3.2. Para acessar o Aplicativo, você utilizará credenciais pessoais e intransferíveis (CPF e senha). Você é responsável por manter o sigilo de suas credenciais e por todas as ações realizadas com a sua conta.

3.3. Caso identifique uso não autorizado da sua conta, comunique imediatamente à Bloomy pelo canal indicado na cláusula 1.

3.4. A Bloomy poderá, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o seu acesso ao Aplicativo nas hipóteses de: (i) desligamento ou encerramento do contrato de prestação de serviços; (ii) descumprimento destes Termos; (iii) suspeita fundada de uso indevido; ou (iv) determinação legal ou regulatória.

4. Funcionalidades

O Aplicativo disponibiliza, conforme o seu perfil de acesso, as seguintes funcionalidades principais:

• consulta à agenda de atendimentos atribuídos ao Profissional;

• realização de check-in e check-out dos atendimentos, com captura de geolocalização e, quando aplicável, reconhecimento facial, para fins de controle de presença e segurança da clínica;

• registro estruturado das sessões terapêuticas (observações, condutas, evolução do paciente, intercorrências e demais informações clínicas);

• coleta de assinatura digital do Profissional para validação dos atendimentos;

• consulta ao histórico de atendimentos pendentes de assinatura;

• visualização e atualização de dados de perfil profissional;

• acesso a comunicados, atualizações e materiais disponibilizados pela Bloomy.

A Bloomy poderá, a seu critério e sem aviso prévio, incluir, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, observada a continuidade dos serviços essenciais à prestação assistencial.

5. Uso correto do Aplicativo

5.1. Ao utilizar o Aplicativo, você se compromete a:

• utilizá-lo exclusivamente para fins profissionais, no contexto da prestação de serviços assistenciais aos pacientes da Bloomy;

• prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas, em especial nos registros clínicos das sessões;

• respeitar o Código de Ética Profissional da respectiva categoria (CFP, COFFITO, CRFa, CREFITO ou conselho aplicável);

• cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais;

• manter sigilo absoluto sobre as informações de pacientes, familiares, colegas e da operação da Bloomy às quais tenha acesso por meio do Aplicativo;

• realizar o check-in e check-out de forma fidedigna, refletindo a sua efetiva presença na clínica;

• proteger o dispositivo utilizado para acesso ao Aplicativo (senha de tela, biometria, antivírus quando aplicável).

5.2. É expressamente vedado ao Profissional:

• compartilhar credenciais de acesso, mesmo com colegas ou supervisores;

• realizar capturas de tela, fotografias, gravações, prints ou qualquer reprodução de dados de pacientes exibidos no Aplicativo, exceto quando expressamente autorizado pela Bloomy e em conformidade com a LGPD;

• transmitir, encaminhar ou armazenar dados de pacientes em meios pessoais, redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails pessoais ou serviços de armazenamento não autorizados;

• alterar, manipular, ofuscar ou inserir informações falsas em registros de sessões, assinaturas ou marcações de check-in/check-out;

• realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou tentar burlar mecanismos de segurança do Aplicativo;

• utilizar o Aplicativo para qualquer atividade ilícita, fraudulenta, abusiva ou contrária aos bons costumes.

5.3. O descumprimento desta cláusula poderá ensejar suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas cíveis, criminais, éticas e contratuais cabíveis, inclusive a aplicação das multas e demais sanções previstas no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Bloomy e a pessoa jurídica contratante do Profissional.

6. Confidencialidade, sigilo profissional e LGPD

6.1. Ao acessar o Aplicativo, você declara estar ciente de que:

• o tratamento dos dados de pacientes e de seus familiares está submetido ao sigilo profissional previsto no Código de Ética da respectiva classe e à LGPD;

• todas as obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados previstas no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Bloomy e a pessoa jurídica que o contratou aplicam-se integralmente ao seu uso do Aplicativo, ainda que você não seja signatário direto daquele contrato;

• você responderá individualmente — nas esferas civil, penal, ética e administrativa — por qualquer violação de sigilo, uso indevido de dados, vazamento ou descumprimento das obrigações de proteção de dados, sem prejuízo da responsabilidade solidária da pessoa jurídica contratante perante a Bloomy.

6.2. As informações sobre como tratamos seus dados pessoais e os dados dos pacientes constam da Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

7. Assinatura digital e fidedignidade dos registros

7.1. O Aplicativo permite a coleta de assinatura digital do Profissional para validação das sessões realizadas. Ao assinar digitalmente um atendimento, você declara, sob as penas da lei, que:

• a sessão foi efetivamente realizada nos termos do registro;

• as informações clínicas lançadas são verdadeiras, completas e refletem fielmente a sua atuação profissional;

• você é o autor da assinatura, que foi produzida de forma livre e consciente.

7.2. A Bloomy poderá armazenar, junto à assinatura, metadados técnicos (data, hora, endereço IP, geolocalização, identificador do dispositivo) para fins de auditoria, validação jurídica e cumprimento de exigências de planos de saúde e demais terceiros pagadores.

7.3. Falhas, omissões ou inserção de informações falsas em registros assinados poderão ensejar glosa do atendimento, retenção de pagamento, rescisão contratual e responsabilização ética e legal, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços.

8. Geolocalização e reconhecimento facial

8.1. O Aplicativo coleta a geolocalização precisa do dispositivo durante o check-in e o check-out, com a finalidade exclusiva de confirmar a presença do Profissional nas dependências da clínica.

8.2. O Aplicativo poderá utilizar tecnologia de reconhecimento facial, conforme previsto no contrato firmado com a pessoa jurídica contratante, para controle de entrada e saída da clínica e autenticação do Profissional.

8.3. A coleta destes dados é condição para o uso do Aplicativo no contexto assistencial. Detalhes sobre o tratamento desses dados constam da Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

9.1. O Aplicativo, sua marca, logotipo, código, interface, conteúdos, fluxos, layouts e quaisquer materiais disponibilizados são de propriedade exclusiva da Bloomy ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira e internacional.

9.2. Estes Termos não conferem ao Profissional qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Bloomy, exceto a licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao prazo de vigência do contrato de prestação de serviços com a Bloomy ou com a pessoa jurídica contratante.

9.3. Os registros clínicos produzidos pelo Profissional no Aplicativo integram o prontuário do paciente e são de titularidade da Bloomy (ou do paciente, conforme legislação aplicável), sem prejuízo do direito moral de autoria do Profissional.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

10.1. A Bloomy envidará esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de falhas ou compatível com todos os dispositivos e sistemas operacionais.

10.2. O Aplicativo poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas, atualizações, falhas de conectividade, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

10.3. A Bloomy não se responsabiliza por:

• prejuízos decorrentes de uso indevido do Aplicativo pelo Profissional;

• falhas, atrasos ou indisponibilidades da rede de internet, dos provedores de telefonia ou do dispositivo do Profissional;

• conteúdos inseridos pelo próprio Profissional;

• consequências da quebra de sigilo ou compartilhamento indevido de credenciais pelo Profissional.

10.4. A responsabilidade da Bloomy, quando cabível, limita-se aos danos diretos e comprovados, observadas as disposições do Contrato de Prestação de Serviços aplicável.

11. Atualizações dos Termos

11.1. A Bloomy poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso no próprio Aplicativo.

11.2. Alterações que impactem direitos ou obrigações do Profissional serão informadas com antecedência razoável, e o uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor da nova versão será interpretado como aceitação.

11.3. Caso o Profissional não concorde com a nova versão, deverá interromper o uso do Aplicativo e comunicar a pessoa jurídica contratante.

12. Encerramento do acesso

12.1. O acesso ao Aplicativo será automaticamente encerrado no caso de:

• rescisão, término ou suspensão do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Bloomy e a pessoa jurídica contratante;

• desligamento do Profissional da pessoa jurídica contratante;

• decisão da Bloomy nas hipóteses descritas na cláusula 3.4.

12.2. Encerrado o acesso, o Profissional deverá cessar imediatamente o uso do Aplicativo, sob pena de configuração de acesso não autorizado, nos termos da Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e demais normas aplicáveis.

13. Disposições gerais

13.1. A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direitos.

13.2. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.3. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser direcionadas a:

Bloomy ABA Therapy

E-mail: contato@bloomy.com.br

Endereço: Rua Antonio de Barros, 2080 — Vila Carrão — São Paulo/SP — CEP 03.401-001